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Ctn art 133

Web49 minutes ago · Concrete is a building material that is most widely used because of its excellent mechanical performance and durability. Compressive strength is an essential property of concrete, which changes with time under various factors. In this paper, the time variation law of the compressive strength of concrete was reviewed from three aspects: … WebDec 20, 2024 · Recently art is increasing its presence as an “creative industry” to sustain local communities, by generating socio-economic values. Still, whether art can be a tool for social innovation to regenerate communities, especially in rural areas in aging societies, is an unanswered question. In this paper, we take the example of Benesse Art Site …

CTN - Código Tributário Nacional, art. 133 - LEGJUR.COM

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Insolvência Civil Tributos Ctn Jusbrasil

WebFeb 3, 2011 · Abstract. Trata-se de comentários aos arts. 165 a 169 do CTN, que dispõem da repetição do indébito tributário. WebApr 2, 2012 · Dessa forma, a subsidiariedade descrita no art. 133, II do CTN, comporta um benefício de ordem, de modo que, primeiro se executa a alienante e subsidiariamente a … Web133 do CTN designa como responsável “a pessoa natural ou jurídica de direito privado”. A partir daí, logo se concluiu que apenas a pessoa A partir daí, logo se concluiu que … twp merchant

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Category:STJ - RESP 1138260 - Sucessão Empresarial - Art 133 CTN

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Responsabilidade Tributária por Sucessão Trilhante

WebA Responsabilidade Intragrupal Pela Transferência Irregular de Ativos para Outras Empresas Relacionadas e a Capitulação nos Artigos 134, III e 185 do Ctn. Em linhas gerais, o artigo 185 do CTN insere-se dentro da sistemática de prevenção de esvaziamento patrimonial do sujeito passivo....(como a do § 3.º do art. 856) ou disciplinadas em outros … WebArt. 133- A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento …

Ctn art 133

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WebA sucessão na aquisição de estabelecimento ou fundo de comércio está prevista no art. 133 do CTN. Vejamos: Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou ... WebDissecando o CTN - art. 113 - YouTube Comentários ao art. 113 do CTN, que dispõe:Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a...

WebOct 19, 2024 · Em regra, há a responsabilidade da sucessão quando a atividade do “sucedido” é continuada pelo “sucessor”, no entanto isso é apenas uma das … Web4.12K subscribers Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada...

WebO artigo 133 do CTN e os contratos de locação ou arrendamento Neste item, abordaremos os riscos de caracterização do fundo de comércio nos casos em que não há aquisição … WebCTN: Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento...

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WebMULTA FISCAL PUNITIVA - IRRESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO SUCESSOR - ART. 133, DO CTN. 1. O ART. 133 DO CTN RESPONSABILIDADE SOLIDARIAMENTE O SUCESSOR D... twp monthstalo toothbrushWebO art. 133 do CTN impe ao sucessor a responsabilidade integral, tanto pelos eventuais tributos devidos quanto pela multa decorrente, seja ela de carter … talotta office furnitureWebCTN PONTO A PONTO - Artigo 133 do CTN com Josiane Minardi Josiane Minardi - Tributarista Referência 8.37K subscribers Subscribe 424 Share 5.6K views 5 years ago Oi, meus queridos! Trago mais... talowa productionsWebSeja para outra empresa do grupo ( CTN, art. 133 , I), seja ainda para os gestores ao tempo da dissolução irregular, a presunção é de que todo e qualquer bem, ainda titulado pela empresa dissolvida, foi.... 133 , I (consoante desenvolvido no capítulo 11), arts. 134 , III c/c 135 , I e mesmo o artigo 185 do CTN, de acordo com o que ... talott first aidWebJan 30, 2024 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Art.137, Ctn. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, ... por diversas vezes existe independentemente deles (artigos 129 ao 133 do CTN)”.[2] Neste ínterim, fica evidenciado o papel do responsável ... talousfocus oyWebCTN, LLC. Jan 2016 - Present7 years 1 month. Roanoke, Virginia Area. CTN, LLC provides maintenance, monitoring, and reliability enhancement services for owners and operators of emergency, peak ... twp motorsports mechanicsville md